Alojamento local em Espanha: regras 2026 para proprietários

Equipa BookCheckin··6 min

Licença turística por comunidade autónoma, registo de hóspedes, taxa turística e impostos sobre os rendimentos: as regras para arrendar a sua casa a turistas em Espanha em 2026, cada uma com o guia que a explica.

Em resumo

Arrendar uma casa a turistas em Espanha são quatro temas: a licença turística da comunidade autónoma, o registo de hóspedes, a taxa turística onde existe e a declaração dos rendimentos. Este guia trata cada um, com a página do nosso site que o explica e as fontes oficiais que ela cita.

As regras mudam de região para região e muitas vezes de um ano para o outro: antes de avançar, verifique sempre a legislação em vigor na sua comunidade e no seu município.

1. A licença turística depende da comunidade autónoma

Não há uma licença nacional: cada comunidade autónoma tem as suas regras. Quatro exemplos, tal como os descrevem os nossos guias por região:

  • ✓Madrid: arrendar por estadias inferiores a 30 dias é uma vivienda de uso turístico (VUT) e exige uma licença regional (uma declaração responsável ao abrigo do Decreto 79/2014) e uma licença municipal.
  • ✓Andaluzia: um imóvel arrendado por estadias inferiores a dois meses é uma Vivienda con Fines Turísticos (VFT), regulada pelo Decreto 28/2016 e registada no Registo de Turismo da Andaluzia (RTA) através de uma declaração responsável.
  • ✓Catalunha: o alojamento cedido por 31 dias ou menos é um habitatge d’ús turístic (HUT), regulado pelo Decret 75/2020, com uma comunicação prévia à câmara municipal; em 262 municípios com tensão habitacional é também exigida uma licença urbanística específica.
  • ✓Canárias: desde dezembro de 2025, a Lei 6/2025 rege a habitação de férias, e a atividade só pode ser exercida onde o planeamento urbanístico municipal permite o uso turístico.

2. O registo de hóspedes

O Real Decreto 933/2021 obriga os estabelecimentos de alojamento a registar os seus clientes e a comunicar os respetivos dados às autoridades, através do SES Hospedajes, num prazo máximo de 24 horas. Na Catalunha e no País Basco, os alojamentos comunicam os dados dos seus hóspedes ao sistema da sua polícia regional (Mossos d’Esquadra, Ertzaintza), e não ao SES Hospedajes.

O valor das multas rege-se pela Lei Orgânica 4/2015, de Proteção da Segurança Cidadã.

3. A taxa turística, onde existe

A taxa turística não é nacional: cada comunidade autónoma decide se a aplica. Em 2026, aplicam-na principalmente a Catalunha (com uma sobretaxa municipal adicional em Barcelona) e as Ilhas Baleares (a ecotaxa); no País Basco, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027. Quem a paga é o hóspede, mas é o alojamento quem a repercute, a cobra e a liquida junto da administração.

Na Galiza, o imposto autonómico tem uma bonificação de 100 % e o que se paga é o acréscimo municipal onde o concello o aprovou, como em Santiago de Compostela e na Corunha.

A nossa calculadora de taxa turística online é gratuita; a cobrança ao hóspede e a liquidação continuam a cargo do alojamento.

4. Os impostos sobre os rendimentos

Os rendimentos do Airbnb declaram-se no IRPF. Se apenas ceder a casa, são rendimentos de capital imobiliário (modelo 100), isentos de IVA. Se prestar serviços hoteleiros durante a estadia, como limpeza ou troca de roupa de cama, é atividade económica: inscrição no IAE 685, modelos 130 ou 131 e IVA a 10 % (303 e 390).

Perguntas frequentes

Preciso de licença para arrendar a minha casa em Espanha a turistas?+

Sim, mas depende da comunidade autónoma: em Madrid uma VUT exige licença regional e municipal, na Andaluzia uma VFT regista-se no Registo de Turismo da Andaluzia, na Catalunha um HUT passa pela câmara municipal. O detalhe está nos nossos guias por região.

Tenho de registar os hóspedes em Espanha?+

Sim. O Real Decreto 933/2021 obriga a comunicar os dados de cada hóspede através do SES Hospedajes no prazo de 24 horas, ou ao sistema dos Mossos d’Esquadra na Catalunha e da Ertzaintza no País Basco.

Há taxa turística em toda a Espanha?+

Não. Em 2026 aplica-se principalmente na Catalunha e nas Ilhas Baleares; no País Basco, a partir de 1 de janeiro de 2027; na Galiza, onde o concello aprovou o seu acréscimo municipal.

Como declaro os rendimentos de um alojamento local em Espanha?+

No IRPF: modelo 100 se apenas ceder a casa; com serviços hoteleiros é atividade económica (IAE 685, modelos 130 ou 131 e IVA a 10 %).

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