Licença turística por comunidade autónoma, registo de hóspedes, taxa turística e impostos sobre os rendimentos: as regras para arrendar a sua casa a turistas em Espanha em 2026, cada uma com o guia que a explica.
Em resumo
Arrendar uma casa a turistas em Espanha são quatro temas: a licença turística da comunidade autónoma, o registo de hóspedes, a taxa turística onde existe e a declaração dos rendimentos. Este guia trata cada um, com a página do nosso site que o explica e as fontes oficiais que ela cita.
As regras mudam de região para região e muitas vezes de um ano para o outro: antes de avançar, verifique sempre a legislação em vigor na sua comunidade e no seu município.
1. A licença turística depende da comunidade autónoma
Não há uma licença nacional: cada comunidade autónoma tem as suas regras. Quatro exemplos, tal como os descrevem os nossos guias por região:
- ✓Madrid: arrendar por estadias inferiores a 30 dias é uma vivienda de uso turístico (VUT) e exige uma licença regional (uma declaração responsável ao abrigo do Decreto 79/2014) e uma licença municipal.
- ✓Andaluzia: um imóvel arrendado por estadias inferiores a dois meses é uma Vivienda con Fines Turísticos (VFT), regulada pelo Decreto 28/2016 e registada no Registo de Turismo da Andaluzia (RTA) através de uma declaração responsável.
- ✓Catalunha: o alojamento cedido por 31 dias ou menos é um habitatge d’ús turístic (HUT), regulado pelo Decret 75/2020, com uma comunicação prévia à câmara municipal; em 262 municípios com tensão habitacional é também exigida uma licença urbanística específica.
- ✓Canárias: desde dezembro de 2025, a Lei 6/2025 rege a habitação de férias, e a atividade só pode ser exercida onde o planeamento urbanístico municipal permite o uso turístico.
2. O registo de hóspedes
O Real Decreto 933/2021 obriga os estabelecimentos de alojamento a registar os seus clientes e a comunicar os respetivos dados às autoridades, através do SES Hospedajes, num prazo máximo de 24 horas. Na Catalunha e no País Basco, os alojamentos comunicam os dados dos seus hóspedes ao sistema da sua polícia regional (Mossos d’Esquadra, Ertzaintza), e não ao SES Hospedajes.
O valor das multas rege-se pela Lei Orgânica 4/2015, de Proteção da Segurança Cidadã.
Fontes oficiais
- Multas do RD 933/2021 por não registar viajantes
- Registo de viajantes na Catalunha e no País Basco
- SES Hospedajes passo a passo
- Real Decreto 933/2021 — BOE— O texto do decreto no Boletim Oficial do Estado espanhol
3. A taxa turística, onde existe
A taxa turística não é nacional: cada comunidade autónoma decide se a aplica. Em 2026, aplicam-na principalmente a Catalunha (com uma sobretaxa municipal adicional em Barcelona) e as Ilhas Baleares (a ecotaxa); no País Basco, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027. Quem a paga é o hóspede, mas é o alojamento quem a repercute, a cobra e a liquida junto da administração.
Na Galiza, o imposto autonómico tem uma bonificação de 100 % e o que se paga é o acréscimo municipal onde o concello o aprovou, como em Santiago de Compostela e na Corunha.
A nossa calculadora de taxa turística online é gratuita; a cobrança ao hóspede e a liquidação continuam a cargo do alojamento.
4. Os impostos sobre os rendimentos
Os rendimentos do Airbnb declaram-se no IRPF. Se apenas ceder a casa, são rendimentos de capital imobiliário (modelo 100), isentos de IVA. Se prestar serviços hoteleiros durante a estadia, como limpeza ou troca de roupa de cama, é atividade económica: inscrição no IAE 685, modelos 130 ou 131 e IVA a 10 % (303 e 390).
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