Registo de hóspedes na Ertzaintza: como enviá-lo no País Basco
No País Basco, o BookCheckin envia automaticamente o registo de hóspedes ao Registro Hostelero da Ertzaintza no mesmo dia, com o seu próprio utilizador da aplicação RH. Adicione-o uma só vez no separador Legal da propriedade. Em todos os planos. Pode sempre descarregar o ficheiro e carregá-lo você. Quem está obrigado, como funciona e quais as sanções.
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No País Basco, o BookCheckin envia automaticamente o registo de hóspedes ao Registro Hostelero da Ertzaintza no mesmo dia, com o seu próprio utilizador da aplicação RH. Adicione-o uma só vez no separador Legal da propriedade. Em todos os planos. Pode sempre descarregar o ficheiro e carregá-lo você. O prazo legal é de 24 horas após a chegada do hóspede.
| Dado | País Basco |
|---|---|
| Organismo | Ertzaintza (Registro Hostelero) |
| Prazo | 24 horas após a entrada |
| Conservação | 3 anos |
| Norma | RD 933/2021 |
| Sanções | LO 4/2015: leves 100–600 €, graves 601–30.000 € |
Onde se envia o registo de hóspedes no País Basco?
O SES Hospedajes é a plataforma estatal do Ministério do Interior espanhol, mas no País Basco a competência sobre o registo de hóspedes cabe à Ertzaintza. Os alojamentos bascos comunicam os dados dos seus hóspedes ao registo eletrónico da polícia regional.
Tal como acontece na Catalunha com os Mossos d’Esquadra, não se trata de uma obrigação adicional, mas de um destinatário diferente: o dever de comunicar hóspedes do Real Decreto 933/2021 cumpre-se no País Basco junto da Ertzaintza. Um parte de um apartamento de Bilbau enviado ao SES Hospedajes não cumpre a obrigação.
Fontes oficiais
- ertzaintza.euskadi.eus— Portal oficial da Ertzaintza (Governo Basco) — registo de hóspedes
- euskadi.eus — comunicação das pessoas alojadas— Procedimento oficial do Governo Basco — registo hoteleiro
- BOE-A-2021-17461 — Real Decreto 933/2021— A norma estatal que regula a obrigação de registo
Quem está obrigado a registar hóspedes no País Basco?
A obrigação abrange toda a atividade de alojamento situada no País Basco, seja qual for a sua dimensão:
- ✓Hotéis, hostels e pensões.
- ✓Habitações e quartos para uso turístico e quem os gere.
- ✓Agroturismos e casas rurais.
- ✓Parques de campismo e áreas para autocaravanas.
- ✓Gestores e plataformas que intermedeiam o arrendamento destes alojamentos.
Como se envia o registo de hóspedes à Ertzaintza?
O canal é eletrónico: a Ertzaintza mantém um serviço próprio de registo de hóspedes, no qual o estabelecimento se inscreve e comunica as entradas dos seus hóspedes. A inscrição e as instruções passam pelos canais oficiais do Governo Basco.
O prazo coincide com o estatal: os dados são comunicados no prazo de 24 horas a partir da entrada, e o registo de hóspedes deve ser conservado durante três anos, disponível em caso de inspeção.
Os campos seguem a lógica do parte de hóspedes: identificação do hóspede, documento, data de nascimento, nacionalidade e dados da estadia. Copie-os sempre exatamente como constam no documento: a transcrição manual é a causa mais comum de partes com erros.
Que sanções há por não registar os hóspedes?
O regime sancionatório é o da Lei Orgânica 4/2015 de Proteção da Segurança Cidadã: as irregularidades no preenchimento dos registos constituem infração leve, punida com coimas de 100 a 600 €, e o incumprimento das obrigações de registo documental pode constituir infração grave, punida com coimas de 601 a 30.000 €.
Não é necessária intenção: basta um único parte fora de prazo ou um único hóspede não comunicado. Em época alta, cada semana sem sistema acumula risco.
Fontes oficiais
- BOE-A-2015-3442 — Lei Orgânica 4/2015— Lei de Proteção da Segurança Cidadã (regime sancionatório)
País Basco e SES Hospedajes: dois sistemas, uma só obrigação
Se gere propriedades dentro e fora do País Basco, coexistem dois destinatários: as bascas comunicam à Ertzaintza; as situadas em regiões sem registo policial próprio comunicam ao SES Hospedajes. A Catalunha, com os Mossos d’Esquadra, é o outro caso de registo regional.
Os dados exigidos pelo parte são os mesmos em toda a Espanha: identificação do hóspede, documento, data de nascimento, nacionalidade e dados da estadia. O que muda consoante a região é o registo ao qual cada parte é apresentado.
Posso usar o BookCheckin para um alojamento no País Basco?
Sim. No separador Legal da propriedade, adicione o código de estabelecimento que a Ertzaintza lhe atribuiu e ative-o. É um passo único, o equivalente basco a guardar as credenciais do SES no resto de Espanha: enquanto esse código não constar, a propriedade não pode criar links de check-in; assim que constar, o check-in funciona de princípio a fim. Se não encontrar o seu código, escreva-nos e ajudamos a localizá-lo.
A partir daí, o percurso é o de sempre: envia o link ao hóspede, que preenche os seus dados, digitaliza o documento e assina no telemóvel. Com esses dados o BookCheckin prepara o ficheiro XML para o Registro Hostelero da Ertzaintza, pronto a apresentar, e você descarrega-o quando quiser.
O BookCheckin também faz o último passo: com o seu utilizador da aplicação RH guardado, entra como você e carrega automaticamente o ficheiro todas as noites no Registro Hostelero da Ertzaintza, depois lê o aviso de receção (acuse de recibo) e guarda-o com a reserva. Se o portal recusar o acesso, o envio fica em pausa e avisamos por e-mail, e pode carregar o ficheiro você em “Envío fichero”.
O Registro Hostelero da Ertzaintza é a via que abrimos mais recentemente. Se o portal deles recusar um ficheiro, diga-nos através da página de contacto — ou do Suporte, no seu painel — com a mensagem de erro, e corrigimo-lo.
Se a sua carteira incluir propriedades fora do País Basco, essas também se apresentam sozinhas: o BookCheckin já regista mais de 9.000 partes aceites no SES Hospedajes. Na Catalunha, o BookCheckin envia o ficheiro da mesma forma, automaticamente, aos Mossos d’Esquadra com o seu próprio acesso ao portal.
No dia a dia, uma estadia no País Basco passa por quatro passos:
- ✓Uma só vez: adicionar e confirmar o código de estabelecimento da Ertzaintza no separador Legal da propriedade e guardar o utilizador da aplicação RH e a palavra-passe.
- ✓Em cada reserva: criar o link de check-in — o hóspede preenche os seus dados, digitaliza o documento e assina no telemóvel.
- ✓Todos os dias a partir das 22:00 (hora de Madrid), o BookCheckin prepara o ficheiro XML do Registro Hostelero com os hóspedes já prontos e envia-o automaticamente com o seu utilizador da aplicação RH.
- ✓O BookCheckin lê o aviso de receção e guarda-o com a reserva. Se preferir, também pode descarregar o ficheiro e carregá-lo você em “Envío fichero”.
Recursos relacionados
- Mossos e Ertzaintza face ao SES Hospedajes — artigo do blogue— A comparação dos dois regimes regionais em 5 minutos
- Modelo de parte de hóspedes (PDF e Word)— Modelo gratuito com os campos do Anexo I para recolher os dados
- O que é o parte de hóspedes — guia completo— A obrigação geral, explicada
- Página de contacto— Se o portal recusar um ficheiro, diga-nos com a mensagem de erro
Perguntas frequentes
O meu alojamento está em Bilbau ou San Sebastián: tenho de o registar no SES Hospedajes?+
Não. Os alojamentos situados no País Basco comunicam os seus hóspedes ao registo da Ertzaintza, e não ao SES Hospedajes. A plataforma estatal corresponde aos estabelecimentos do resto de Espanha, exceto a Catalunha, que comunica aos Mossos d’Esquadra.
Qual é o prazo para comunicar à Ertzaintza?+
No País Basco, 24 horas a partir da entrada do hóspede para comunicar os dados à Ertzaintza, o mesmo prazo que no resto de Espanha. O registo de hóspedes deve ainda ser conservado durante três anos.
O que acontece se não comunicar os hóspedes no País Basco?+
O incumprimento é sancionado nos termos da Lei Orgânica 4/2015: de 100 a 600 € nas infrações leves e de 601 a 30.000 € se for considerada infração grave.
O BookCheckin envia os partes à Ertzaintza?+
Sim, automaticamente e no mesmo dia. Com o seu próprio utilizador da aplicação RH, que adiciona uma só vez no separador Legal da propriedade, o BookCheckin envia o ficheiro XML ao Registro Hostelero da Ertzaintza em todos os planos. Se o portal recusar o acesso, o envio fica em pausa e avisamos por e-mail. Também pode descarregar o ficheiro e carregá-lo você no portal deles. Para as suas propriedades fora do País Basco, o envio ao SES Hospedajes também é automático.
De que preciso para começar a usar o BookCheckin no País Basco?+
Do código de estabelecimento que a Ertzaintza lhe atribuiu e do seu utilizador e palavra-passe da aplicação RH. Adicione-os uma só vez no separador Legal da propriedade e ative-os: até lá a propriedade não pode criar links de check-in; a partir daí, o check-in, a leitura do documento e a assinatura funcionam normalmente e o BookCheckin envia automaticamente o ficheiro XML todos os dias com o seu acesso guardado.
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