Registo de hóspedes no País Basco: como cumprir junto da Ertzaintza
No País Basco, o parte de hóspedes não é enviado ao SES Hospedajes: é comunicado ao registo da Ertzaintza. Quem está obrigado, como funciona, que sanções existem e como o BookCheckin cobre o País Basco: check-in digital e o ficheiro para a Ertzaintza pronto para que seja você a carregá-lo no portal.
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Em resumo: no País Basco, o parte de hóspedes não é enviado ao SES Hospedajes, mas sim ao registo eletrónico da Ertzaintza (a polícia autónoma do País Basco). O prazo é de 24 horas a partir da entrada do hóspede e o registo é conservado durante três anos, tal como no resto de Espanha (RD 933/2021). As sanções regem-se pela Lei Orgânica 4/2015: de 100 a 600 € nas infrações leves e de 601 a 30.000 € nas graves. O BookCheckin dá serviço aos alojamentos do País Basco: adicione no separador Legal da propriedade o código de estabelecimento que a Ertzaintza lhe atribuiu e ative-o, e o link de check-in, a leitura do documento e a assinatura funcionam de ponta a ponta. Com esses dados o BookCheckin prepara o ficheiro no formato XML do Registro Hostelero da Ertzaintza e é você que o descarrega e o carrega no portal deles com o seu utilizador. O BookCheckin nunca entra nesse portal e não guarda qualquer credencial da Ertzaintza.
O País Basco não comunica ao SES Hospedajes
O SES Hospedajes é a plataforma estatal do Ministério do Interior espanhol, mas no País Basco a competência sobre o registo de hóspedes cabe à Ertzaintza. Os alojamentos bascos comunicam os dados dos seus hóspedes ao registo eletrónico da polícia regional.
Tal como acontece na Catalunha com os Mossos d’Esquadra, não se trata de uma obrigação adicional, mas de um destinatário diferente: o dever de comunicar hóspedes do Real Decreto 933/2021 cumpre-se no País Basco junto da Ertzaintza. Um parte de um apartamento de Bilbau enviado ao SES Hospedajes não cumpre a obrigação.
Fontes oficiais
- ertzaintza.euskadi.eus— Portal oficial da Ertzaintza (Governo Basco) — registo de hóspedes
- BOE-A-2021-17461 — Real Decreto 933/2021— A norma estatal que regula a obrigação de registo
Quem está obrigado no País Basco
A obrigação abrange toda a atividade de alojamento situada no País Basco, seja qual for a sua dimensão:
- ✓Hotéis, hostels e pensões.
- ✓Habitações e quartos para uso turístico e quem os gere.
- ✓Agroturismos e casas rurais.
- ✓Parques de campismo e áreas para autocaravanas.
- ✓Gestores e plataformas que intermedeiam o arrendamento destes alojamentos.
Como funciona o registo junto da Ertzaintza
O canal é eletrónico: a Ertzaintza mantém um serviço próprio de registo de hóspedes, no qual o estabelecimento se inscreve e comunica as entradas dos seus hóspedes. A inscrição e as instruções passam pelos canais oficiais do Governo Basco.
O prazo coincide com o estatal: os dados são comunicados no prazo de 24 horas a partir da entrada, e o registo de hóspedes deve ser conservado durante três anos, disponível em caso de inspeção.
Os campos seguem a lógica do parte de hóspedes: identificação do hóspede, documento, data de nascimento, nacionalidade e dados da estadia. Copie-os sempre exatamente como constam no documento: a transcrição manual é a causa mais comum de partes com erros.
Sanções: o que está em jogo
O regime sancionatório é o da Lei Orgânica 4/2015 de Proteção da Segurança Cidadã: as irregularidades no preenchimento dos registos constituem infração leve, punida com coimas de 100 a 600 €, e o incumprimento das obrigações de registo documental pode constituir infração grave, punida com coimas de 601 a 30.000 €.
Não é necessária intenção: basta um único parte fora de prazo ou um único hóspede não comunicado. Em época alta, cada semana sem sistema acumula risco.
Fontes oficiais
- BOE-A-2015-3442 — Lei Orgânica 4/2015— Lei de Proteção da Segurança Cidadã (regime sancionatório)
País Basco e SES Hospedajes: dois sistemas, uma só obrigação
Se gere propriedades dentro e fora do País Basco, coexistem dois destinatários: as bascas comunicam à Ertzaintza; as situadas em regiões sem registo policial próprio comunicam ao SES Hospedajes. A Catalunha, com os Mossos d’Esquadra, é o outro caso de registo regional.
Os dados exigidos pelo parte são os mesmos em toda a Espanha: identificação do hóspede, documento, data de nascimento, nacionalidade e dados da estadia. O que muda consoante a região é o registo ao qual cada parte é apresentado.
Posso usar o BookCheckin para um alojamento no País Basco?
Sim. No separador Legal da propriedade, adicione o código de estabelecimento que a Ertzaintza lhe atribuiu e ative-o. É um passo único, o equivalente basco a guardar as credenciais do SES no resto de Espanha: enquanto esse código não constar, a propriedade não pode criar links de check-in; assim que constar, o check-in funciona de princípio a fim. Se não encontrar o seu código, escreva-nos e ajudamos a localizá-lo.
A partir daí, o percurso é o de sempre: envia o link ao hóspede, que preenche os seus dados, digitaliza o documento e assina no telemóvel. Com esses dados o BookCheckin prepara o ficheiro XML para o Registro Hostelero da Ertzaintza, pronto a apresentar, e você descarrega-o quando quiser.
O último passo é seu, e é assim por opção. O BookCheckin nunca entra no portal da Ertzaintza, não envia nada em seu nome e não guarda qualquer credencial. É você que entra no Registro Hostelero com o seu utilizador e carrega o ficheiro em “Envío fichero” dentro das 24 horas.
O Registro Hostelero da Ertzaintza é a via que abrimos mais recentemente. Se o portal deles recusar um ficheiro, diga-nos através da página de contacto — ou do Suporte, no seu painel — com a mensagem de erro, e corrigimo-lo.
Se a sua carteira incluir propriedades fora do País Basco e da Catalunha, essas apresentam-se sozinhas: o BookCheckin já regista mais de 9.000 partes aceites no SES Hospedajes. Na Catalunha e no País Basco, em contrapartida, o BookCheckin prepara o ficheiro e é você que o carrega.
No dia a dia, uma estadia no País Basco passa por quatro passos:
- ✓Uma só vez: adicionar e confirmar o código de estabelecimento da Ertzaintza no separador Legal da propriedade.
- ✓Em cada reserva: criar o link de check-in — o hóspede preenche os seus dados, digitaliza o documento e assina no telemóvel.
- ✓O BookCheckin prepara o ficheiro XML para o Registro Hostelero com os hóspedes já prontos e descarrega-o para si.
- ✓É você que o carrega em “Envío fichero” dentro das 24 horas e o marca como carregado no BookCheckin.
Recursos relacionados
- Mossos e Ertzaintza face ao SES Hospedajes — artigo do blogue— A comparação dos dois regimes regionais em 5 minutos
- Modelo de parte de hóspedes (PDF e Word)— Modelo gratuito com os campos do Anexo I para recolher os dados
- O que é o parte de hóspedes — guia completo— A obrigação geral, explicada
- Página de contacto— Se o portal recusar um ficheiro, diga-nos com a mensagem de erro
Perguntas frequentes
O meu alojamento está em Bilbau ou San Sebastián: tenho de o registar no SES Hospedajes?+
Não. Os alojamentos situados no País Basco comunicam os seus hóspedes ao registo da Ertzaintza, e não ao SES Hospedajes. A plataforma estatal corresponde aos estabelecimentos do resto de Espanha, exceto a Catalunha, que comunica aos Mossos d’Esquadra.
Qual é o prazo para comunicar à Ertzaintza?+
No País Basco, 24 horas a partir da entrada do hóspede para comunicar os dados à Ertzaintza, o mesmo prazo que no resto de Espanha. O registo de hóspedes deve ainda ser conservado durante três anos.
O que acontece se não comunicar os hóspedes no País Basco?+
O incumprimento é sancionado nos termos da Lei Orgânica 4/2015: de 100 a 600 € nas infrações leves e de 601 a 30.000 € se for considerada infração grave.
O BookCheckin envia os partes à Ertzaintza?+
Esse carregamento é seu, e é assim por opção. O BookCheckin trata de tudo o que vem antes — check-in, digitalização do documento, assinatura — e prepara o ficheiro XML para o Registro Hostelero da Ertzaintza, que descarrega e carrega você mesmo no portal deles com o seu utilizador. O BookCheckin nunca entra no portal da Ertzaintza, não envia nada em seu nome e não guarda qualquer credencial. Para as suas propriedades fora da Catalunha e do País Basco, o envio ao SES Hospedajes é automático.
De que preciso para começar a usar o BookCheckin no País Basco?+
Do código de estabelecimento que a Ertzaintza lhe atribuiu. Adicione-o no separador Legal da propriedade e ative-o: até aí a propriedade não pode criar links de check-in; a partir daí, o check-in, a digitalização do documento e a assinatura funcionam normalmente e o BookCheckin deixa-lhe o ficheiro XML pronto a carregar.
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